Termos de Uso OMO Lavanderia

Termos e Condições de Uso - OMO Lavanderia

Este termo regula o uso do aplicativo, WebApp e Totem OMO Lavanderia, disponibilizado e mantido por OLE FRANQUIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.282.415/0001-42, com sede na Rua Demóstenes, 1072, Andar Superior, Bairro Campo Belo, São Paulo, SP, CEP 04614-014, doravante denominada "OMO Lavanderia".

Ao aceitar estes Termos de Uso, você concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos neste documento, que compreendem a discriminação dos serviços, instruções de uso dos serviços de OMO Lavanderia e coleta e tratamento de dados pessoais.

A não aceitação dos termos de uso impede a utilização de qualquer serviço oferecido pela OMO Lavanderia em todas as unidades disponíveis.

O serviço de Omo Lavanderia Self-Service é de responsabilidade da OLE FRANQUIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.282.415/0001-42, com sede na Rua Demóstenes, 1072, Andar Superior, Bairro Campo Belo, São Paulo, SP, CEP 04614-014.

O serviço de Omo Lavanderia Compartilhada é de responsabilidade da SMART HOME COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.A., inscrita sob o CNPJ/MF nº 02.636.712/0001-27, com sede na Rua Tenente Pena, 156, Bom Retiro, São Paulo - SP, CEP 01127-020.

1. OBJETO

Este termo tem por objetivo regular o uso do aplicativo, do WebApp e do Totem de OMO Lavanderia, que oferece serviços de lavanderia self-service. Por meio dos quais você poderá utilizar máquinas automáticas para lavar e secar suas roupas de forma autônoma**.**

1.1 Serviços Disponíveis

A OMO Lavanderia oferece serviços de Lavagem à água e Secagem de roupas.

OMO Lavanderia conta com linha de produtos profissionais Unilever - OMO e Comfort - que trazem mais performance e cuidado - e são recomendados para todos os tipos de roupas e tecidos.

OMO Lavanderia Self-Service: lavanderias de autosserviço, sem equipe fixa, onde o próprio cliente lava e seca suas roupas via app OMO Lavanderia. Estão localizadas em shoppings, galerias, supermercados e outros espaços de conveniência.

OMO Lavanderia Compartilhada: lavanderias de autosserviço instaladas em espaços privados, como condomínios, hotéis e clubes, oferecendo praticidade e tecnologia para moradores e hóspedes.

2. CADASTRO

2.1 O uso dos serviços de OMO Lavanderia requer o cadastro prévio do usuário, realizado diretamente no próprio aplicativo, WebApp ou Totem. Para o cadastro, é obrigatório o preenchimento de todos os campos de identificação, incluindo: nome completo, e-mail, CPF, gênero, número de celular e senha. O usuário é o único responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e por garantir a confidencialidade e segurança de seu login e senha. Qualquer prejuízo decorrente de falhas na segurança do login e senha, seja por compartilhamento com terceiros ou por falta de diligência no armazenamento, será de responsabilidade exclusiva do usuário.

2.2 Os serviços disponibilizados pelo OMO Lavanderia apenas poderão ser utilizados por pessoas plenamente capazes. Menores de 18 anos não emancipados deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão civil e criminalmente por qualquer compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa e pelo cumprimento das demais regras presentes neste instrumento.

3. DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 A plataforma da OMO Lavanderia permite ao usuário a utilização dos serviços de lavanderia Self-service e compartilhada mediante pagamento prévio. A compra ou reserva via Aplicativo, WebApp ou Totem gera uma comunicação única, correspondente à lavagem ou secagem, que permitirá que o usuário utilize os equipamentos da lavanderia escolhida.

3.2 A plataforma da OMO Lavanderia permite que o usuário escolha o tipo de serviço desejado e, em seguida, selecione a lavanderia mais próxima. Também informa a quantidade de máquinas disponíveis ou em manutenção.

3.3 O usuário reconhece ser o único responsável pela utilização correta das máquinas, conforme instruções de uso presentes na lavanderia e nestes Termos de Uso. O usuário é responsável por todo o processo de lavagem ou secagem, incluindo a retirada e guarda de suas roupas, bem como pela preservação de seus pertences e da lavanderia. Além disso, o usuário é responsável por quaisquer danos ou furtos de seus pertences enquanto utiliza as instalações da lavanderia.

3.4 O usuário deve verificar as etiquetas das roupas antes de iniciar o processo de lavagem ou secagem, garantindo que as instruções de cuidado sejam seguidas. O usuário é responsável por todo o ciclo de lavagem e secagem, além da operação correta das máquinas. É importante seguir as recomendações para evitar danos às roupas e às máquinas.

3.4.1 As máquinas das lavanderias já estão abastecidas com os produtos para lavagem adequada das peças, adicionados automaticamente durante o ciclo de lavagem. As instruções de cada lavanderia devem ser observadas. Não é permitida a adição de demais produtos nas máquinas, como detergentes, cloro, alvejantes ou demais substâncias.

3.5 A higienização das borrachas das máquinas deve ser verificada antes da lavagem e realizada pelo usuário, conforme as instruções disponíveis na lavanderia, para garantir a manutenção e o bom funcionamento dos equipamentos.

3.6 Ao utilizar os serviços da OMO Lavanderia Self-Service, o usuário está ciente de que cada ciclo de lavagem e secagem possui um tempo médio, conforme a opção de serviço escolhida. Em caso de falhas durante a utilização das máquinas, o usuário deve entrar em contato diretamente com o canal de atendimento SAC.

3.7 Em caso de falha de energia, após a energia ser restaurada, verifique o tempo do ciclo no visor do equipamento e pressione o botão "Ligar" para continuar o processo. Caso o equipamento não retome a operação, entre em contato com o nosso SAC através do canal de atendimento no aplicativo. Em até 48 horas após o incidente, com seus dados de contato, dia e horário do ocorrido, serão analisadas as imagens das câmeras e, comprovado o problema, será liberado o valor em créditos correspondente ao utilizado.

3.8 Os pertences esquecidos na lavanderia e que não forem resgatados em até 30 dias serão doados. O consumidor deve contatar o SAC via aplicativo ou WebApp para solicitar suporte.

4. USO DAS MÁQUINAS

Passo a Passo:

Escolha a Lavanderia:

Localize lavanderias Self-Service automaticamente permitindo o acesso à sua localização ou pesquisando pelo endereço.
Localize lavanderias Compartilhadas inserindo o código único disponível no local.

Selecione as Máquinas Disponíveis:

Escolha entre as máquinas disponíveis.
Será indicado claramente quais máquinas estão em uso ou reservadas, facilitando sua escolha.

Faça o Pagamento:

Realize o pagamento pelo uso das máquinas de forma simples e rápida diretamente no app, webapp ou totem.

Desbloqueie a Máquina:

Siga as instruções ilustradas que aparecem na tela para desbloquear as máquinas.
Aguarde a confirmação.

Ajuste as Preferências:

Configure as opções desejadas nos botões da máquina para lavagem ou secagem.

Pressione o Botão na Máquina para Iniciar:

Pressione o botão "Iniciar" diretamente na máquina para começar o ciclo de lavagem ou secagem.

5. RESERVA DE MÁQUINAS

A reserva de máquinas foi criada pensando no seu conforto e no bem-estar dos demais usuários. Assim, todos podem aproveitar ao máximo a OMO Lavanderia. As regras podem variar de lavanderia para lavanderia, nem todas as lavanderias podem permitir reservas, portanto, consulte as regras específicas de cada unidade pelo aplicativo.

Reserve com Antecedência:

As reservas devem ser feitas com antecedência para garantir que a máquina estará disponível.

Tolerância de Atraso:

Há um limite de tolerância para atrasos. Após esse período, sua reserva será cancelada sem direito a reembolso.

Alteração de Reservas:

Reservas podem ser alteradas com antecedência.
Você pode modificar o horário, aumentar a quantidade de máquinas ou mudar o local. Essas mudanças podem gerar custos adicionais caso aconteçam fora do prazo de tolerância, conforme regras específicas da unidade, discriminadas no aplicativo.

Reembolso em Alterações:

Os valores pagos para a reserva não são reembolsáveis em caso de alterações fora do prazo de tolerância ou se você não utilizar todas as máquinas reservadas no horário agendado.

6. COMPARTILHAMENTO DE LINKS DE LAVAGEM E SECAGEM

O usuário é responsável pelo uso adequado dos links de lavagem e secagem compartilhados com terceiros. Ao compartilhar esses links, o usuário concorda que:

Responsabilidade: O usuário será o único responsável por qualquer uso indevido ou não autorizado dos links compartilhados.
Uso Adequado: O usuário deve garantir que os terceiros que receberem os links utilizem os serviços de acordo com os termos e condições estabelecidos pela OMO Lavanderia.
Segurança: O usuário deve tomar todas as medidas necessárias para proteger os links contra acesso não autorizado.
Consequências: Qualquer violação desta cláusula poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta do usuário, além de outras medidas legais cabíveis.

7. VALORES E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

7.1 Os valores dos serviços oferecidos pela OMO Lavanderia estarão disponíveis no próprio aplicativo, WebApp ou Totem e nas lavanderias, a depender do ciclo escolhido por você, não sendo permitido qualquer tipo de negociação de preço ou desconto. O usuário deverá escolher a forma de pagamento do serviço previamente, que poderá ser via cartão de crédito, PIX ou cartão de débito (exclusivo no Totem), de acordo com as opções oferecidas pela empresa.

7.2 Os pagamentos são realizados exclusivamente pelo aplicativo, WebApp ou Totem de Omo Lavanderia, não existindo outros meios de adquirir os créditos para os serviços oferecidos.

7.3 Quanto ao estorno, os pedidos devem ser solicitados ao SAC no mês da transação. O estorno poderá ser no valor total ou parcial da compra, sujeito a análise do caso. No caso de sua aprovação, o estorno ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis. Será disponibilizado um voucher no valor correspondente, conforme avaliação da situação.

8. Campanhas, Vouchers e Promoções

8.1 Campanhas Promocionais

A OMO Lavanderia poderá realizar Campanhas Promocionais periódicas ou Programas de Fidelidade, oferecendo benefícios específicos aos usuários. As regras e condições de cada campanha serão divulgadas no aplicativo, redes sociais e/ou no site oficial da OMO Lavanderia.

8.2 Validade de Vouchers

Os vouchers emitidos pela OMO Lavanderia terão um prazo de validade específico, que será informado no momento da emissão. Após o vencimento, os vouchers não poderão ser utilizados, e não haverá reembolso ou prorrogação do prazo de validade.

8.3 Não Reembolso nas Campanhas

Os valores obtidos em decorrência da participação de campanhas promocionais, vouchers ou programas de fidelidade não são reembolsáveis, exceto em casos específicos previstos na legislação vigente. Os usuários devem verificar as condições de cada campanha antes de participar.

8.4 Envio de Promoções, Campanhas e Pesquisas

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário autoriza a OMO Lavanderia a enviar comunicações de marketing, promoções, campanhas e pesquisas de satisfação por e-mail, SMS ou outros meios de comunicação. O usuário poderá optar por não receber essas comunicações a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento fornecidas nas próprias comunicações.

9. VERSÃO E COMPATIBILIDADE DO APARELHO

9.1 O aplicativo OMO Lavanderia é compatível com dispositivos móveis que atendam aos seguintes requisitos mínimos de sistema:

Sistema Operacional: Android 8.0 ou superior, iOS 12.0 ou superior.
Espaço de Armazenamento: Mínimo de 100 MB disponíveis.
Conectividade: Conexão estável à internet (Wi-Fi ou dados móveis).

9.2 A OMO Lavanderia não se responsabiliza por problemas de funcionamento do aplicativo em dispositivos que não atendam aos requisitos mínimos mencionados acima. É responsabilidade do usuário garantir que seu dispositivo esteja atualizado e compatível com as versões suportadas do aplicativo.

9.3 Atualizações do aplicativo podem ser lançadas periodicamente para melhorar a funcionalidade e a segurança. O usuário é responsável por manter o aplicativo atualizado para garantir o melhor desempenho e acesso aos serviços oferecidos.

10. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

10.1 A empresa é responsável por dispor seus esforços para manter a plataforma OMO Lavanderia em pleno funcionamento e disponibilidade para os usuários. Entretanto, a empresa não se responsabiliza por eventual falta de disponibilidade do serviço ocorrida por motivos alheios ao seu controle, como situações de caso fortuito ou força maior, eventuais falhas de conexão de internet e problemas na plataforma tecnológica do aplicativo, WebApp ou Totem.

10.2 A plataforma contém informações sobre unidades da OMO Lavanderia de todas as regiões do Brasil atendidas, sendo passível de consulta quais os serviços disponíveis em cada loja.

1. PROTEÇÃO DE DADOS

11.1 Coleta e Tratamento de Dados

A OMO Lavanderia se compromete a coletar e tratar os dados pessoais dos usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garantindo a transparência e a segurança no uso dessas informações e com a Política de Privacidade da Unilever.

11.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

11.3 Notificação de Vazamento

Em caso de incidente de segurança que resulte em vazamento de dados pessoais, a OMO Lavanderia notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em conformidade com os prazos e procedimentos estabelecidos pela LGPD.

11.4 Responsabilidade

A OMO Lavanderia não se responsabiliza por vazamentos de dados decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros que não estejam sob sua responsabilidade direta. No entanto, tomaremos todas as medidas possíveis para mitigar os danos e proteger os direitos dos titulares dos dados.

11.5 Direitos dos Usuários

Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão, correção ou atualização de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, os usuários devem entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente.

12. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 O usuário reconhece e aceita que, dentro do máximo permitido pela legislação aplicável, nem a OMO Lavanderia, nem qualquer uma de suas empresas afiliadas, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou publicação dos sites, pode ser considerada responsável por nenhum dano direto ou indireto, por nenhum prejuízo à reputação, por custos, perdas, redução de vendas ou lucros ou por responsabilidades de nenhuma natureza que possam ocorrer a partir de seu acesso, uso, ou da impossibilidade de uso dos sites ou de seu conteúdo.

12.2 Todos os materiais baixados ou obtidos por qualquer outro meio durante o uso de nosso aplicativo ou WebApp são sob a sua própria conta e risco. A OMO Lavanderia não assume nenhuma responsabilidade por nenhum dano ou por vírus que possam afetar seu computador ou outra propriedade devido ao seu acesso, uso ou download de qualquer material de nossos sites, ou pela invasão ilegal ou intervenção nos sistemas de TI (tecnologia da informação).

12.3 A OMO Lavanderia se reserva o direito de interromper ou descontinuar qualquer uma ou todas as funcionalidades em seu aplicativo, WebApp ou Totem. A OMO Lavanderia não assume nenhuma responsabilidade por interrupções ou descontinuações de qualquer uma ou de todas as funcionalidades de seus sites que sejam o resultado de ações ou omissões da OMO Lavanderia ou de terceiros.

13. CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-E

Art. 19. Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à Secretaria da Fazenda. (Redação do caput dada pela Portaria CAT Nº 58 DE 14/07/2015).
§ 1º Não poderão ser sanados erros relacionados:
- às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
- a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço do remetente ou do destinatário;
- à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria;
- ao número e série da NF-e.

14. MODIFICAÇÕES NO TERMO

14.1 A empresa reserva-se ao direito de alterar, a qualquer tempo, o presente termo de uso do aplicativo, WebApp ou Totem de OMO Lavanderia, com ou sem aviso prévio ao usuário. O uso do aplicativo, WebApp ou Totem da OMO Lavanderia após a modificação do termo implica na aceitação das alterações realizadas. Os Termos e Condições de Uso ficarão disponíveis para consulta no Aplicativo Omo Lavanderia e no website www.omolavanderia.com.br.

15. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

15.1 O Aplicativo OMO LAVANDERIA se encontra disponível na APP STORE e GOOGLE PLAY e pode ser acessado de qualquer local, e independente de onde o USUÁRIO se encontre.

O judiciário do Brasil fica eleito como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes TERMOS, por mais privilegiado que outro venha a ser. Não obstante o referido, o USUÁRIO concorda que a OLE FRANQUIA LTDA., e qualquer empresa integrante de seu grupo econômico, poderá ainda apresentar medidas judiciais (ou equivalente) em qualquer jurisdição, quando o presente TERMO for violado.

15.2 Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação vigente do Estado e da Capital de São Paulo.

15.3 Aplicam-se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direito do Autor e Software).

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Fazem parte integrante e complementar do presente Termos de Uso todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades do Site e informativos presentes nas lojas físicas.

16.2 A omissão ou tolerância da OLE Franquia Ltda. em não exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

16.3 Os termos e disposições deste termo de uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas. Ao utilizar o aplicativo, WebApp ou Totem de OMO Lavanderia, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito todas as condições e termos previstos neste documento.